Horas extras. Exceção do artigo 62, II, da CLT.

Reintegração. Toxicômano. Lei nº 9.029/95. Concessão de tutela antecipada. Pertinência.

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Direito do trabalho. Direito constitucional. Responsabilidade subsidiária do ente público. Contribuição previdenciária.

Apelos oportunos.

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Responsabilidade subsidiária da União. Súmula nº 331, IV, do col. TST.

Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

Tribunal julgou procedente o recurso da empregadora que não se conformava em ter que pagar valores

Assédio Moral: Mantida condenação à empresa onde ocorria "corredor do trote"

Os desembargadores que compõem a segunda turma do TRT de Mato Grosso mantiveram o valor da

Dano moral. Discriminação. Racismo.

Da prescrição total. Da declaração de nulidade da pré-contratação das horas extras. Pedidos improcedentes.

Sentença Trabalhista.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

Justa causa. Violação de segredo da empresa.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.